Política Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2020, 15h:50 | - A | + A

ELEIÇÕES 2020

Vedações eleitorais para emissoras de rádio e televisão iniciam nesta quinta

O descumprimento pode resultar na aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados.

Da Redação

Com assessoria

Assessoria

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT)

 

Começa nesta quinta-feira (17.09) o período de vedações eleitorais aplicadas às emissoras de rádio e de televisão tendo em vista as eleições de novembro deste ano. A Justiça Eleitoral alerta que, encerrado o prazo para a realização das convenções partidárias, estes meios de comunicação necessitam ter atenção quanto a sua programação normal e seus noticiários. As emissoras de rádio e televisão estão impedidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa, ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado, ou em que haja manipulação de dados. Da mesma forma, é proibido dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

 

No caso do descumprimento do regramento previsto na Lei nº 9.504/1997, os veículos de comunicação podem ser penalizados com aplicação de multas, além do cancelamento do registro de candidatura de supostos candidatos beneficiados. 

 

“Os veículos de comunicação são os principais parceiros da Justiça Eleitoral. São eles que levam as informações até a população, que dão visibilidade ao processo eleitoral. Em geral, essas vedações já são observadas dentro de cada emissora seja de rádio ou televisão”, destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli.

 

A lei observa ainda que não se pode veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. Também está proibido divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

 

Propaganda

 

Importante destacar que os candidatos, devidamente escolhidos em convenção partidária e com seus devidos registros da Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 27 de setembro, inclusive na internet. É a partir desta data que eles podem fazer seus comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas. 

 

Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno inicia no dia 09 de outubro, encerrando-se no dia 12 de novembro. 

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